Projetos de lei do Dr. NÉLIO na camara de vereadores

• Projeto que trata do planejamento familiar, lei da laqueadura, que garante a realização de laqueadura através do serviço publico de saúde do município;
• Lei que garante a gratuidade do transporte coletivo para doentes crônicos;
• Lei que acabou com o pagamento das sessões extraordinárias na câmara de vereadores de Paranaguá;
• Apresentou também o projeto de lei para a criação do conselho de fiscalização das empresas concessionárias de água e esgoto-COMFAE;
• Projeto de lei, “Mãe consciente”;
• Propôs emenda à Lei Orgânica do Município contra o Nepotismo;
• Lei que trata sobre a eleição direta para escolha de diretores nas escolas municipais;
• Dr. Nélio apresentou o projeto de lei que proibia a cobrança de taxa de esgoto aonde não havia rede e estação de tratamento;
• Apresentou projeto de lei para a proibição da reeleição dos cargos na mesa diretora da câmara de vereadores;
• É do Dr Nélio a emenda que trata de da diminuição do recesso parlamentar na câmara de vereadores de Paranaguá;
• Lei do passe livre, garantindo o transporte gratuito aos estudantes da rede estadual e municipal, para escola;
• Lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas perto das escolas;
• Lei o brigando a empresa de transporte coletivo informar aos usuários quais são os benefícios a que tem direito.