DR NÉLIO NA CAMARA DE VEREADORES

Quando exerceu o mandato de vereador em Paranaguá na gestão 2004/2008, DR NÉLIO apresentou inúmeros projetos de leis voltados para a comunidade e pela transparência da administração pública e também da própria câmara de vereadores, confira a seguir os projetos de lei do Dr. NÉLIO:

• Projeto que trata do planejamento familiar, lei da laqueadura, que garante a realização de laqueadura através do serviço publico de saúde do município;
• Lei que garante a gratuidade do transporte coletivo para doentes crônicos;
• Lei que acabou com o pagamento das sessões extraordinárias na câmara de vereadores de Paranaguá;
• Apresentou também o projeto de lei para a criação do conselho de fiscalização das empresas concessionárias de água e esgoto –COMFAE;
• Projeto de lei, “Mãe consciente “;
• Propôs emenda à Lei Orgânica do Município contra o Nepotismo;
• Lei que trata sobre a eleição direta para escolha de diretores nas escolas municipais;
• Dr. Nélio apresentou o projeto de lei que proibia a cobrança de taxa de esgoto aonde não havia rede e estação de tratamento;
• Apresentou projeto de lei para a proibição da reeleição dos cargos na mesa diretora da câmara de vereadores;
• É do Dr Nélio a emenda que trata de da diminuição do recesso parlamentar na câmara de vereadores de Paranaguá;
• Lei do passe livre, garantindo o transporte gratuito aos estudantes da rede estadual e municipal, para escola;
• Lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas perto das escolas;
• Lei o brigando a empresa de transporte coletivo informar aos usuários quais são os benefícios a que tem direito.

Além de apresentar inúmeros projetos de lei, Dr.NÉLIO atuou firmemente na fiscalização do dinheiro publico, vários foram os pedidos de informações e solicitações de criação de Cpis , para investigar mal uso e desvio do dinheiro público, como no caso das marmitas, da merenda escolar, projeto frutos da terra , reforma do posto de saúde do Valadares , escândalo dos pneus entre outros.

Em defesa dos servidores públicos, solicitou informações sobre a abertura das contas salários, contrato com o Banco Santander/Banespa, propôs a revisão para aumento salarial de todo o funcionalismo público.