SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

A saúde publica não deve ser vista como uma política meramente de ministério, mas sim como uma função permanente do estado. Água e saneamento constituem um dos mais sérios problemas ambientais e de saúde publica. Em Paranaguá a nossa populaçà tem sofrido muito com o problema do rio do chumbo entre outros. Hoje apenas 36% do esgoto gerado no país é tratado, por isso a necessidade de recursos para uma política correta de saneamento básico sem que isso onere o bolso da população.

O Brasil continua aplicando poucos recursos na área da saúde. Vários programas fundamentais tiveram seus recursos contingenciados como os para saneamento básico.A Emenda Constitucional número 29 (que determina a porcentagem da arrecadação que deve ser destinada para os serviços saúde por municípios (15%), estados (12%) e União(10%) não está sendo cumprida pelo governo, resultando em perdas substanciais para os gastos em saúde. Alem disso, o governo federal mantém a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tira 20% da área social, faz acordo para desvincular as receitas das áreas de saúde e educação para com elas pagar os elevados juros da divida publica.

Neste particular, defenderei:

- cumprimento integral da Emenda Constitucional e vigilância permanente da aplicação dos Estados e municípios;

- firmar compromisso de não realizar contingenciamentos no setor e execução plena dos recursos orçamentados;

- envolvimento do Conselho Nacional de Saúde na elaboração das propostas orçamentárias e na fiscalização de sua execução;

- estudar junto com o CNS novas formas de financiamento do setor.

-Implantação das resoluções aprovadas na 11° Conferência Nacional de Saúde e deliberados pelo CNS (Conselho nacional de saúde) referentes Normas Operacionais de Recursos Humanos estabelecendo regras para a Gestão de Trabalho no SUS;

- implantar políticas permanentes de qualificação dos quadros em saúde;

- promover a criação de Planos de Cargos e salários